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Os processos licitatórios, com sessões presenciais, não exigem a representação física dos licitantes. As propostas, juntamente com os documentos para habilitação, conforme regras estabelecidas em Edital, podem...

A licitação é um processo administrativo, que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece...

Para estar em conformidade com a legislação, as empresas cuja atividade possa afetar de alguma forma o Meio Ambiente necessitam do Licenciamento Ambiental. A Prefeitura de Sales Oliveira não atende ao exigido no Artigo...