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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 25/04/2024 às 18h05
Meio Ambiente
Solicitação de Licenciamento Ambiental - Declaração de Impossibilidade
Para estar em conformidade com a legislação, as empresas cuja atividade possa afetar de alguma forma o Meio Ambiente necessitam do Licenciamento Ambiental.
A Prefeitura de Sales Oliveira não atende ao exigido no Artigo 5º, § 2º da Resolução SMA 22/2009, portanto, realizamos uma certidão de impossibilidade, que direciona o licenciamento para a CETESB.
 
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Serviço para:
EMPRESA
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Custos
Sem custos.
Etapas do Serviço
Abertura do processo no setor de Protocolo, que encaminhará ao setor de Meio Ambiente, onde a declaração será elaborada.
 
Requisitos
É necessário que conste no pedido o nome da empresa, razão social, endereço e a atividade que pretende desenvolver.
 
Prazo para Atendimento
Em até 10 dias.
Responsável pelo serviço:
Alana Calefe Passaglia
Alana Calefe Passaglia
Responsável pelo atendimento
TELEFONE:
(16) 3852-0213
E-MAIL:
meioambiente@salesoliveira.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n, Paço Municipal
Serviço relacionado a secretaria:
Esporte e Lazer
Esporte e Lazer
Ary Bonadio
ATENDIMENTO:
DAS 9:00 ÀS 11:00 E DAS 13:00 ÀS 16:00
TELEFONE:
(16) 3852-0204
E-MAIL:
esporte@salesoliveira.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua João Picinato, 213
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 25/04/2024 16:28
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