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Atualizado em: 09/02/2026 às 17h04
Meio Ambiente
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Promover a realização de estudos para a execução de medidas visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias no Município e sua integração à economia local e regional;

Promover programas de desenvolvimento rural, através do acesso à terra, por instituição de cooperativas e associações, e fomento à produção agrícola do Município;

Incentivar ações que possibilitem a capacitação e o treinamento de pessoal para o setor;

Desenvolver programas de assistência técnica e difundir a tecnologia apropriada às atividades agropecuárias do Município;

Desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento agroindustrial do Município;

Buscar parcerias com outras entidades que atuam no setor agrícola, para a execução de programas de extensão rural;

Elaborar programas municipais de pesquisa e fomento à produção agrícola e ao abastecimento, especialmente de hortifrutigranjeiros e alimentos de primeira necessidade;

Selecionar os meios mais efetivos de escoamento e comercialização da produção de alimentos e gêneros de primeira necessidade produzidos no Município, inclusive pela agricultura familiar;

Propor, promover e desenvolver a política pública de meio ambiente do Município e de normas e padrões para a sua proteção, defesa e controle, bem como verificação de seu cumprimento, em articulação com os sistemas estadual e federal de meio ambiente;

Fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação em vigor;

Elaborar, em articulação com os Municípios da Região, propostas de trabalho comuns para a proteção e defesa do meio ambiente e dos recursos naturais;

Promover ações e programas municipais relativos à proteção, ao controle e ao desenvolvimento ambiental;

Promover, coordenar e supervisionar os processos de educação ambiental para população e para os estudantes da rede municipal de ensino em articulação com o Departamento Municipal de Educação e outros órgãos municipais;

Promover e programar a divulgação de eventos relativos à proteção do meio ambiente;

Incentivar e apoiar as ações voltadas para a reciclagem de materiais;

Desenvolver e manter áreas verdes em vias públicas, parques, jardins, áreas de lazer e próprios municipais;

Prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal do Meio Ambiente;

Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município na sua área de competência;

Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal.

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