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A licitação é um processo administrativo, que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público. Neste setor, construímos a licitação e encaminhamos para a Prefeitura visando dar andamento.
Os diversos departamentos nos enviam solicitação de produto ou serviço;
A solicitação deve vir justificada e com pesquisa de mercado;
Questionamos a todos os setores municipais se existe necessidade do mesmo produto ou serviço;
Reunidas as informações, decidimos a modalidade a ser utilizada no processo de compras;
De posse de toda quantidade necessária, pedimos reserva financeira para a futura aquisição;
Elaboramos o EDITAL, que define todas as regras e condições para os interessados em fornecer o objeto solicitado;
O conjunto de todas essas informações é enviada aos procuradores e aguardamos parecer jurídico.
Fase Externa
Após aprovado pelos procuradores, o EDITAL é publicado no mural da Prefeitura, no site oficial do município e em jornais, conforme o caso;
Após aguardar o prazo legal após a publicação, realizamos a SESSÃO PÚBLICA, onde avaliamos os PROPONENTES e suas PROPOSTAS;
Após chegarmos ao melhor valor do PROPONENTE devidamente qualificado, publicamos o resultado do certame;
Aguardamos o prazo legal para a HOMOLOGAÇÃO do processo e convocamos o PROPONENTE a assinar instrumento contratual;
Instrumento contratual assinado, o município já possui legalidade para a aquisição do produto ou serviço solicitado.
Requisitos
Para FORNECER produtos ou serviços para o município, o interessado deve:
a) Adquirir o EDITAL DE LICITAÇÃO, através do portal oficial do município ou presencialmente - neste caso, levar CD, DVD, Pen Drive ou equivalente;
b) Preparar os documentos exatamente como instruído no EDITAL;
c) Comparecer na SESSÃO PÚBLICA, ou encaminhar os documentos ao Setor de Licitações.
Previsão de Atendimento
Da solicitação à contratação o prazo mínimo é de 60 dias.
Observações
A partir da FASE EXTERNA, todas as etapas podem ser acompanhadas pela internet, no PORTAL DE LICITAÇÕES do município - http://189.112.90.177:8079/Transparencia/.
Pedidos de informação ou outras dúvidas podem ser protocoladas pela internet - no portal "CENTRAL DE ATENDIMENTO", na sessão "PROTOCOLO".
