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Elaborar normas básicas e padronizadas para execução de obras em prédios públicos:

Controlar e fiscalizar as obras públicas contratadas a terceiros pela Prefeitura Municipal;

Manter atualizado o cadastro das obras públicas municipais e dos dados técnicos e financeiros necessários ao acompanhamento e controle das referidas obras;

Ordenar o espaço público municipal fazendo valer as leis municipais estaduais e federais;

Estudar, projetar e determinar a execução, direta ou indiretamente, das obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de saneamento básico, bem como coordenar e fiscalizar a execução de convênios com órgãos federais ou estaduais relativos às obras deste escopo;

Avaliar os projetos e orçamentos de obras públicas em geral;

Assegurar a aplicação das posturas urbanísticas de maneira articulada com as equipes dos demais Setores e Departamentos;

Promover e elaborar os estudos e propostas para a formulação da política urbana do Município com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana em articulação com os órgãos e entidades afins;

Planejar e monitorar o crescimento do Município de Sales Oliveira, disciplinando e controlando a ocupação e uso do solo, de forma a garantir o seu desenvolvimento sustentável;

Analisar e licenciar projetos particulares de urbanização, fracionamento e parcelamento do solo, e de edificações;

Fiscalizar com base na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias do Município;

Consolidar e manter atualizada a cartografia Municipal;

Promover e gerenciar políticas públicas para preservação e conservação do Patrimônio Histórico Arquitetônico;

Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município na sua área de competência;

Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal.