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LEI  N° 1.984
De 19 de dezembro de 2.019

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Nos termos do inciso I, Art. 41 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 63.538,46 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), distribuídos nas seguintes dotações:

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 114 - 12.361.0007.0031.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental – Estadual........R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL

02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha:  122 - 12.365.0008.0033.0000 – Man.dos Serviços de Educ. de Crianças de 0 à 6 anos...........R$ 43.538,46
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
01 - TESOURO
210.000 - EDUCAÇÃO INFANTIL

ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações:

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha:  113 - 12.361.0007.0030.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental – Federal.......R$(63.538,46)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL

ARTIGO 3° - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequadas à presente Lei.

ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Sales Oliveira, 19 de dezembro de 2019.

Dr. Edmar Duarte Gomiero
Prefeito Municipal