Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1988, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

LEI N° 1.988
De 19 de dezembro de 2.019


ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Nos termos do inciso I, Art. 41 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:


02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 15 - 04.122.0002.0005.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito..............................................R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

Ficha: 27 - 04.122.0002.0009.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município...................R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.03.0 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 51 - 08.244.0005.0077.0000 – Man. da Administração e Coordenação da Assist. Social...........R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 357 - 08.243.0006.0088.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar..............................................R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 102 - 12.361.0007.0028.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%..................R$ 6.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL


02.04.03 - ENSINO INFANTIL

Ficha: 120 - 12.365.0008.0033.0000 - Manutenção dos Serviços de Educ. de Crianças de 0 à 6 anos R$ 2.500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
210.000 - EDUCAÇÃO INFANTIL

02.04.05 - FUNDEB

Ficha: 142 - 12.361.0009.0039.0000 - Manutenção do Fundeb Magistério 60% - Ens. Fundamental R$ 4.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261.000 - FUNDEB 60%

02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Fica: 167 - 27.812.0014.0048.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário........................ R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 175 - 15.451.0016.0056.0000 - Manutenção do Setor de Obras Públicas ..................................R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 202 - 10.301.0019.0062.0000 - Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15% .........................R$ 3.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
310.000 - SAÚDE-GERAL

02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 264 - 04.122.0003.0010.0000 – Man.Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humano..........R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

Ficha: 272 - 04.122.0003.0011.0000 - Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio...................R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Ficha: 285 - 04.121.0004.0015.0000 - Manutenção do Setor de Contabilidade........................................R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL


Ficha: 301 - 04.123.0004.0017.0000 - Manutenção do Setor de Tesouraria...........................................R$ 2.500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL

Ficha: 369 - 13.392.0013.0047.0000 - Manutenção do Setor de Difusão Cultural....................................R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações:

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 239 - 10.302.0019.0066.0000-Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial–Federal..R$ (25.000,00)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302.000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB

ARTIGO 3° - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequadas à presente Lei.

ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Sales Oliveira, 19 de dezembro de 2019.


Dr. Edmar Duarte Gomiero
Prefeito Municipal


Projeto de Lei n.º 32/2019
Autógrafo n.º 2.020/2019

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1987, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1986, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1984, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1959, 25 DE JANEIRO DE 2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/01/2019
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1988, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1988, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 2.10.4 - 01/04/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia