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LEI  N° 1.988
De 19 de dezembro de 2.019

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Nos termos do inciso I, Art. 41 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 15 - 04.122.0002.0005.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito..............................................R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

Ficha: 27 - 04.122.0002.0009.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município...................R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.03.0 -     ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 51 - 08.244.0005.0077.0000 – Man. da Administração e Coordenação da Assist. Social...........R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 357 - 08.243.0006.0088.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar..............................................R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 102 - 12.361.0007.0028.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%..................R$ 6.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL

02.04.03 - ENSINO INFANTIL

Ficha: 120 - 12.365.0008.0033.0000 - Manutenção dos Serviços de Educ. de Crianças de 0 à 6 anos R$ 2.500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
210.000 - EDUCAÇÃO INFANTIL

02.04.05 - FUNDEB

Ficha: 142 - 12.361.0009.0039.0000 - Manutenção do Fundeb Magistério 60% - Ens. Fundamental R$ 4.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261.000 - FUNDEB 60%

02.05.01 -     DESPORTO COMUNITÁRIO

Fica: 167 - 27.812.0014.0048.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário........................ R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 175 - 15.451.0016.0056.0000 - Manutenção do Setor de Obras Públicas ..................................R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 202 - 10.301.0019.0062.0000 - Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15% .........................R$ 3.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
310.000 - SAÚDE-GERAL

02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 264 - 04.122.0003.0010.0000 – Man.Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humano..........R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

Ficha: 272 - 04.122.0003.0011.0000 - Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio...................R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Ficha: 285 - 04.121.0004.0015.0000 - Manutenção do Setor de Contabilidade........................................R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

Ficha: 301 - 04.123.0004.0017.0000 - Manutenção do Setor de Tesouraria...........................................R$ 2.500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL

Ficha: 369 - 13.392.0013.0047.0000 - Manutenção do Setor de Difusão Cultural....................................R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações:

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 239 - 10.302.0019.0066.0000-Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial–Federal..R$ (25.000,00)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302.000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB

ARTIGO 3° - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequadas à presente Lei.

ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Sales Oliveira, 19 de dezembro de 2019.

Dr. Edmar Duarte Gomiero
Prefeito Municipal

Projeto de Lei n.º 32/2019
Autógrafo n.º 2.020/2019