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LEI  N° 1.986
De 19 de dezembro de 2.019

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Nos termos do inciso I, Art. 41 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 26 - 04.122.0002.0009.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município...................R$ 2.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 50 - 08.244.0005.0077.0000 – Man. da Administração e Coordenação da Assist. Social...........R$ 4.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 101 - 12.361.0007.0028.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%..............R$ 120.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL
01-TESOURO
220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL

02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 166 - 27.812.0014.0048.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário........................R$ 4.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 210 - 10.301.0019.0064.0000 - Serviços de Atenção Básica Federal......................................R$ 115.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301.000 - ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo

02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 245 - 10.304.0020.0070.0000 - Manutenção da Vigilância Sanitária........................................R$ 13.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
310.000 - SAÚDE-GERAL

02.11.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 255 - 20.606.0021.0071.0000 - Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento.............R$ 1.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 307 - 09.272.0004.0019.0000 - Inativos e Pensionistas..............................................................R$13.000,00
3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações:

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha:  28 - 04.122.0002.0009.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município...............R$ (2.000,00)
3.1.90.91.00 -SENTENÇAS JUDICIAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL

02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha:  428 - 08.244.0005.0077.0000 – Man. da Administração e Coordenação da Assist. Social........R$ (740,00)
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
01 - TESOURO
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha:  72 - 08.244.0005.0025.0000 - Manutenção dos Recursos da SEADS.....................................R$ (6.000,00)
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 73 - 08.244.0005.0025.0000 - Manutenção dos Recursos da SEADS......................................R$ (5.000,00)
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 78 - 08.244.0005.0079.0000 - Bloco da Proteção Social Básica...............................................R$ (2.000,00)
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO    
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 79 - 08.244.0005.0079.0000 - Bloco da Proteção Social Básica...............................................R$ (4.000,00)
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 80 - 08.244.0005.0079.0000 - Bloco da Proteção Social Básica.............................................R$ (20.000,00)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 83 - 08.244.0005.0082.0000 - Bloco da Gestão do SUAS........................................................R$ (7.000,00)
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 84 - 08.244.0005.0082.0000 - Bloco da Gestão do SUAS........................................................R$ (5.000,00)
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 85 - 08.244.0005.0082.0000 - Bloco da Gestão do SUAS........................................................R$ (7.000,00)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 86 - 08.244.0005.0082.0000 - Bloco da Gestão do SUAS........................................................R$ (3.000,00)
4.4.90.52.00    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 88 - 08.244.0005.0083.0000 - Bloco da Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único.R$ (4.000,00)
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 89 - 08.244.0005.0083.0000 - Bloco da Gestão do Prog.Bolsa Família e do Cadastro Único..R$ (6.000,00)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 90 - 08.244.0005.0083.0000-Bloco da Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único.R$ (14.000,00)
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 351 - 08.244.0005.0079.0000 - Bloco da Proteção Social Básica...........................................R$ (10.469,66)
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL 
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 353 - 08.244.0005.0079.0000 - Bloco da Proteção Social Básica...........................................R$ (10.000,00)
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 420 - 08.244.0005.0089.0000 - Manut. do Serviço de Acol. para Crianças e Adolescentes.....R$ (1.500,00)
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

Ficha: 426 - 08.244.0005.0089.0000 - Manut. do Serviço de Acol. para Crianças e Adolescentes.....R$ (2.000,00)
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
01 - TESOURO
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

Ficha: 427 - 08.244.0005.0089.0000 - Manut. do Serviço de Acol. para Crianças e Adolescentes.....R$ (5.000,00)
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 - TESOURO
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 211 - 10.301.0019.0064.0000 - Serviços de Atenção Básica Federal.......................................R$ (5.000,00)
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301.000 - ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo

Ficha: 212 - 10.301.0019.0064.0000 - Serviços de Atenção Básica Federal.......................................R$ (5.000,00)
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301.000 - ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo

Ficha: 216 - 10.301.0019.0064.0000 - Serviços de Atenção Básica Federal.....................................R$ (20.110,00)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA 
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301.000 - ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo

Ficha: 217 - 10.301.0019.0064.0000 - Serviços de Atenção Básica Federal.....................................R$ (10.000,00)
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301.000 - ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo

Ficha: 218 - 10.301.0019.0065.0000 - Serviços de Atenção Básica – Estadual.................................R$ (20.000,00)
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301.000 - ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo

Ficha: 219 - 10.301.0019.0065.0000 - Serviços de Atenção Básica – Estadual...................................R$ (2.000,00)
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301.000 - ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo

Ficha: 220 - 10.301.0019.0065.0000 - Serviços de Atenção Básica – Estadual...................................R$ (4.567,43)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA 
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301.000 - ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo

Ficha: 224 - 10.301.0019.0084.0000 – Man. Farmácia Municipal de Manipulação e Distribuição....R$ (5.000,00)
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL 
01 - TESOURO
310.000 - SAÚDE-GERAL

Ficha: 225 - 10.301.0019.0084.0000 -Man. Farmácia Municipal de Manipulação e Distribuição......R$ (2.000,00)
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
310.000 - SAÚDE-GERAL

Ficha: 226 - 10.301.0019.0084.0000 –Man. Farmácia Municipal de Manipulação e Distribuição.....R$ (2.000,00)
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 
01 - TESOURO
310.000 - SAÚDE-GERAL

Ficha: 230 - 10.301.0019.0084.0000 –Man. Farmácia Municipal de Manipulação e Distribuição.....R$ (1.000,00)
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
310.000 - SAÚDE-GERAL

Ficha: 239 - 10.302.0019.0066.0000-Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial–Federal..R$ (68.612,91)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302.000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB

Ficha: 413 - 10.301.0019.0065.0000 - Serviços de Atenção Básica – Estadual...................................R$ (2.000,00)
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301.000 - ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo

Ficha: 435 - 10.301.0019.0065.0000 - Serviços de Atenção Básica – Estadual.................................R$ (10.000,00)
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301.000 - ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo

ARTIGO 3° - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequadas à presente Lei.

ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Sales Oliveira, 19 de dezembro de 2019.

Dr. Edmar Duarte Gomiero
Prefeito Municipal

Projeto de Lei n.º 34/2019
Autógrafo n.º 2.022/2019