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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Lei Aldir Blanc
 18   NOV 2020
Aldir Blanc
O QUE É A LEI?     A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais para o setor cultural impactado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A lei tem como objetivos garantir o acesso à(ao): I.    renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo; II.    subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período; III.    ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo. A regulamentação da Lei Aldir Blanc estabeleceu que os Estados pagarão o auxílio aos trabalhadores e os municípios aos espaços e entidades culturais. Ambos deverão realizar os editais, prêmios ou outras iniciativas previstas no...
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