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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Carta de Serviços
Atualizado em: 30/06/2021 às 10h56
Meio Ambiente
Solicitação de Vistoria em Terrenos - Mato Alto
Quando constatado por algum munícipe um terreno no perímetro urbano em desacordo com a legislação municipal (vegetação alta), o munícipe pode solicitar uma vistoria do Departamento de Meio Ambiente ou do Departamento de Controle de Vetores.
 
 
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Serviço para:
CIDADÃO
Custos
Sem custos.
Etapas do Serviço
O munícipe entra em contato com o departamento pessoalmente ou por telefone, onde solicita a vistoria.
Com a vistoria, será avaliado a necessidade de notificação do proprietário para a adequação do local.
Uma vez notificado, o proprietário terá 5 dias onde poderá realizar a adequação do terreno ou recorrer. Caso não tome nenhuma atitude, será multado no término do prazo, na medida de 1 UFM para cada 3 metros quadrados de terreno.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
 
Requisitos
Informar a localização aproximada do terreno em questão (bairro, rua, número de residência próxima, etc.).
 
Previsão de Atendimento
Em até 15 dias.
Responsável pelo serviço:
Alana Calefe Passaglia
Alana Calefe Passaglia
Responsável pelo atendimento
TELEFONE:
(16) 3852-0213
ENDEREÇO:
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n, Paço Municipal
Serviço relacionado a secretaria:
Esporte e Lazer
Esporte e Lazer
Ary Bonadio
ATENDIMENTO:
DAS 9:00 ÀS 11:00 E DAS 13:00 ÀS 16:00
TELEFONE:
(16) 3852-0204
ENDEREÇO:
Rua João Picinato, 213
Seta
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