PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA
A transparência na aplicação dos recursos públicos constitui um dos pilares da boa governança e do controle social. Nesse contexto, a implantação da Fase V – Repasses ao Terceiro Setor do Sistema AUDESP, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, representa um importante avanço no aperfeiçoamento da fiscalização das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.
Conforme destacado pelo próprio Tribunal de Contas, a AUDESP Fase V surgiu da necessidade de proporcionar um acompanhamento mais próximo dos atos praticados pelos gestores públicos, ampliando a rastreabilidade das informações relativas aos recursos públicos repassados ao Terceiro Setor e fortalecendo os mecanismos de fiscalização, transparência e controle. A sistemática adotada permite maior segurança na gestão dos recursos, facilita o acompanhamento pelos órgãos de controle e amplia as possibilidades de exercício do controle social por qualquer cidadão interessado.
Em consonância com esse propósito, o Município disponibiliza, por meio desta página, o acesso às prestações de contas das parcerias celebradas com as entidades do Terceiro Setor, permitindo que a sociedade acompanhe, de forma simples e transparente, a destinação dos recursos públicos, os documentos apresentados pelas entidades parceiras e os resultados alcançados na execução de cada parceria. Trata-se de uma importante ferramenta de transparência ativa, que reforça o compromisso da Administração Pública com a correta aplicação dos recursos públicos, a publicidade dos atos administrativos e a prestação de contas à sociedade.
CONSULTA ÁS PRESTAÇÕES DE CONTAS.
Para consultar as prestações de contas das parcerias, clique no link disponibilizado abaixo e, no sistema, selecione o menu "Terceiro Setor". Em seguida, acesse a opção "Repasses de Recursos Financeiros/Prestação de Contas ao Terceiro Setor" e escolha a entidade e a parceria que deseja consultar.
TRANSPARÊNCIA - REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS
ACESSO DAS ENTIDADES PARCEIRAS
O item "Acesse o Sistema Aqui" é destinado exclusivamente às entidades parceiras do Município, responsáveis pela prestação de contas dos recursos públicos recebidos por meio das parcerias celebradas com a Administração Municipal.
Para auxiliar na correta utilização do sistema, encontra-se disponível o "Manual de Prestação de Contas", contendo orientações sobre o acesso, preenchimento das informações e envio da documentação necessária, contribuindo para que a prestação de contas seja realizada de forma adequada, completa e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
