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Para estar em conformidade com a legislação, as empresas cuja atividade possa afetar de alguma forma o Meio Ambiente necessitam do Licenciamento Ambiental. A Prefeitura de Sales Oliveira não atende ao exigido no Artigo 5º, § 2º da Resolução SMA 22/2009, portanto, realizamos uma certidão de...

O munícipe faz a solicitação para supressão de árvores localizadas nas vias públicas. A solicitação passará por avaliação e, sendo plausível, a autorização será emitida.  

O munícipe faz a solicitação para supressão de árvores localizadas nas vias públicas. A solicitação passará por avaliação e, sendo plausível, a autorização será emitida.  

Quando constatado por algum munícipe um terreno no perímetro urbano em desacordo com a legislação municipal (vegetação alta), o munícipe pode solicitar uma vistoria do Departamento de Meio Ambiente ou do Departamento de Controle de Vetores.