Atualizado em: 30/07/2026 às 13h09
ANEXOS PARA FORMALIZAÇÃO, GESTÃO E MONITORAMENTO DAS PARCERIAS
ANEXOS PARA FORMALIZAÇÃO, GESTÃO E MONITORAMENTO DAS PARCERIAS
Com o objetivo de orientar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas na celebração de parcerias com o Município de Sales Oliveira, esta seção apresenta os principais documentos, formulários e modelos utilizados na formalização, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas dos Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Convênios e Acordos de Cooperação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC).
O correto preenchimento e a apresentação da documentação exigida contribuem para a celeridade da análise técnica e jurídica dos processos, promovendo maior segurança, transparência e regularidade na celebração e na gestão das parcerias. Recomenda-se que todos os documentos sejam conferidos previamente antes do protocolo, observando-se os requisitos legais e as orientações constantes nos modelos disponibilizados pela Administração Municipal.
Observação: Caso necessário, os modelos e formulários disponibilizados nesta seção poderão ser solicitados em formato editável (Word) através do e-mail diretoria.juridico@salesoliveira.sp.gov.br, para preenchimento e adequação às necessidades específicas da entidade interessada.
Para consultar os modelos disponíveis, clique no título de cada item listado abaixo. O conteúdo será exibido automaticamente:
Relação de Documentos para Celebração da Parceria: Conjunto de documentos exigidos pela Administração Pública para instruir o processo de celebração da parceria, comprovando a capacidade jurídica, técnica, operacional e a regularidade da entidade.
Plano de Trabalho: Documento que estabelece o objeto da parceria, as metas, as atividades, os indicadores, o cronograma e a forma de aplicação dos recursos, servindo como base para toda a execução e fiscalização da parceria.
Certidões e Declarações: Relação das certidões e declarações exigidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, que devem ser apresentadas pela OSC para comprovar sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e o atendimento dos requisitos legais para a celebração da parceria.
Relatório de Execução do Objeto: Documento elaborado pela OSC para demonstrar as atividades realizadas, as metas cumpridas e os resultados alcançados durante a execução da parceria.
Relatório de Visita Técnica In Loco: Registro da fiscalização presencial realizada pelo gestor da parceria ou pela comissão de monitoramento e avaliação para verificar se o objeto da parceria está sendo executado conforme o Plano de Trabalho.
Relatório de Pesquisa de Satisfação: Documento que apresenta os resultados da pesquisa aplicada aos usuários, avaliando a qualidade e a efetividade dos serviços prestados pela OSC. A pesquisa poderá ser aplicada presencialmente ou por meio de formulário eletrônico (virtual), conforme a natureza da parceria e o público atendido. Poderá ser realizada pelo gestor da parceria e/ou pela comissão de monitoramento e avaliação
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação: Documento elaborado pelo gestor da parceria e/ou pela comissão de monitoramento e avaliação com a análise técnica da execução da parceria, verificando o cumprimento das metas, dos resultados e do objeto pactuado.
Parecer Técnico Conclusivo de Análise de Prestação de Contas Final: Manifestação técnica final do gestor da parceria sobre a prestação de contas, concluindo pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.
Despacho de Homologação do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação: Ato da Comissão de Monitoramento e Avaliação que homologa ou solicita complementação do Relatório Técnico elaborado pelo gestor da parceria.
