Controle Social (Monitoramento e Avaliação da Política de Assistência Social no Município)

Carta de Serviços

Atualizado em: 08/10/2024 às 12h11

Assistência Social

O Controle Social é uma das bases de funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e se dá pela participação da sociedade através dos Conselhos Municipais e Conferências. Tem por objetivo a ampliação e qualidade dos serviços prestados, universalização e garantia dos direitos sociais, e, ainda, a correta aplicação dos repasses financeiros destinados à política de Assistência Social.

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CIDADÃO

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Requisitos

Os Conselhos que exercerão o controle social é composto por 50% de representantes do Poder Público e 50% da Sociedade Civil visando garantir igualdade nos interesses e decisões a serem tomadas. Os Conselhos exercem suas funções por 02 anos e podem ser prorrogados por mais 02 anos; necessitando após esse período de uma nova composição.

Observações

Vinculados ao Departamento de Assistência Social estão os seguintes Conselhos:
- CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social);
- CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente);
- CMDI (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso).

Serviço relacionado a secretaria:

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ROZIANI APARECIDA PETRUCI MANTOVANI

ATENDIMENTO:

DAS 8:00 ÀS 16:00

TELEFONE:

(16) 3852-0205

E-MAIL:

social@salesoliveira.sp.gov.br

ENDEREÇO:

RUA VOLUNTÁRIO NELIO GUIMARÃES, 252

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 08/10/2024 15:42