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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Carta de Serviços
Atualizado em: 29/06/2021 às 09h00
Atendimento e Ouvidoria
e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão)
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo Municipal. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública, conforme lei de acesso a informação 12.527/2011.
O e-SIC permite que qualquer pessoa física ou jurídica encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
Custos
Sem custos.
Etapas do Serviço
  1. Pedido de informação;
  2. Registra-se dentro da plataforma e-SIC;
  3. Geração do número de protocolo;
  4. Análise da demanda;
  5. Encaminhamento ao setor responsável;
  6. Acompanhamento da tramitação do pedido;
  7. Resposta adequada ao solicitante;
  8. Geração de relatório estatístico.
Requisitos
  1. a) Nome do requerente;
    b) Número de documento de identificação válida;
    c) Especificação de forma clara e precisa da informação requerida;
    d) Endereço eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.
Previsão de Atendimento
20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Observações
Conforme artigo 10 da Lei 12.527, "qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida" - sendo assim, é obrigatório que o interessado efetue corretamente o cadastro em nossa Central de Atendimento para que sua solicitação possa ser registrada.
 
Responsável pelo serviço:
Fransérgio Brunetto Pereira
Fransérgio Brunetto Pereira
Responsável pelo atendimento
TELEFONE:
(16) 3852-0200
ENDEREÇO:
De forma eletrônica por meio da internet.
Serviço relacionado a secretaria:
OUVIDORIA
OUVIDORIA
FRANSÉRGIO BRUNETTO PEREIRA
ATENDIMENTO:
DAS 9:00 ÀS 11:00 E DAS 13:00 ÀS 16:00
ENDEREÇO:
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N
Seta
Versão do Sistema: 3.1.6 - 03/11/2021
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