Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Carta de Serviços
Atualizado em: 09/11/2024 às 14h54
Atendimento e Ouvidoria
e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão)
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo Municipal. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública, conforme lei de acesso a informação 12.527/2011.
O e-SIC permite que qualquer pessoa física ou jurídica encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
 
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
Custos
Sem custos.
Etapas do Serviço
  1. Pedido de informação;
  2. Registra-se dentro da plataforma e-SIC;
  3. Geração do número de protocolo;
  4. Análise da demanda;
  5. Encaminhamento ao setor responsável;
  6. Acompanhamento da tramitação do pedido;
  7. Resposta adequada ao solicitante;
  8. Geração de relatório estatístico.
Requisitos
  1. a) Nome do requerente;
    b) Número de documento de identificação válida;
    c) Especificação de forma clara e precisa da informação requerida;
    d) Endereço eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.
Prazo para Atendimento
20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Observações
Conforme artigo 10 da Lei 12.527, "qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida" - sendo assim, é obrigatório que o interessado efetue corretamente o cadastro em nossa Central de Atendimento para que sua solicitação possa ser registrada.
 
Responsável pelo serviço:
Fransérgio Brunetto Pereira
Fransérgio Brunetto Pereira
Responsável pelo atendimento
TELEFONE:
(16) 3852-0200
ENDEREÇO:
De forma eletrônica por meio da internet.
Serviço relacionado a secretaria:
OUVIDORIA
OUVIDORIA
Fransérgio Brunetto Pereira
ATENDIMENTO:
DAS 9:00 ÀS 11:00 E DAS 13:00 ÀS 16:00
ENDEREÇO:
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia