Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.
Receber, analisar, responder ou encaminhar ao responsável pelo departamento a que o assunto estiver afeito, as denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios à administração, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula.
Propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços para a defesa dos direitos do usuário.