ANEXOS PARA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO.

Com o objetivo de orientar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas na celebração de parcerias com o Município de Sales Oliveira, disponibilizamos nesta seção a relação de documentos e formulários necessários para a formalização dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC) e demais normas aplicáveis.

A correta apresentação da documentação exigida contribui para a celeridade da análise técnica e jurídica, garantindo maior segurança, transparência e regularidade na celebração das parcerias. Recomenda-se que todos os documentos sejam conferidos previamente antes do protocolo, observando-se os requisitos legais e as orientações constantes nos modelos disponibilizados pela Administração Municipal.

Observação: Caso necessário, os modelos e formulários disponibilizados nesta seção poderão ser solicitados em formato editável (Word) através do e-mail diretoria.juridico@salesoliveira.sp.gov.br, para preenchimento e adequação às necessidades específicas da entidade interessada.