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Serviço do Sistema Único de Assistência Social que oferece proteção e garantia de direitos para indivíduos e famílias que passam por situações graves de violências e negligências.
Para acessar o serviço, ele pode ser procurado por iniciativa do indivíduo, que pode ir ao Departamento de Assistência Social, ou por encaminhamento da Rede do município (Conselho Tutelar, CRAS, escolas e instituições de saúde, etc).
Requisitos
O serviço é disponibilizado principalmente para públicos mais vulneráveis como crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Entretanto, atende a qualquer indivíduo ou família que esteja em situação de violação de direito.
Prazo para Atendimento
Prazo indeterminado, dependendo da gravidade e violação de direitos de cada caso e da necessidade de acompanhamento do mesmo.