Conferência de Assistência Social debate direitos da população


Público participa da VIII Conferência Municipal de Assistência Social na Câmara de Vereadores

Evento reuniu sociedade civil, servidores municipais, trabalhadores de entidades e usuários dos serviços

Mais 70 pessoas participaram na última terça-feira (25) da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, realizada na Câmara de Vereadores. O evento foi promovido pela Prefeitura, através do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Departamento de Assistência Social.

Este ano, a Conferência foi convocada pelo Decreto Municipal n° 33/2017 e norteada pelo tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. A ação reuniu sociedade civil, servidores municipais, trabalhadores de entidades e usuários dos serviços.

A ação é realizada a cada dois anos, e tem o objetivo de discutir os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sugerir novas diretrizes para o aperfeiçoamento da política de Assistência Social em todo o país.

Também, a Conferência é uma grande oportunidade de avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos. Além disso, analisar como a Política de Assistência Social tem contribuído para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários.

Este ano foram debatidos quatro eixos: 1 – A proteção social não-contributiva e princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; 3 – Acesso as seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e co-responsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Após os debates, foram elencados deliberações para providências em âmbito Municipal, Estadual e Nacional, que ficarão à disposição da população para consulta, fiscalização e exigência do cumprimento dos resultados.

A diretora do Departamento de Assistência Social, Mônica Urbinatti Dos Santos, destaca a importância da Conferência para a população. “Este é um espaço democrático muito importante, de participação da comunidade para avaliar, discutir e propor novas diretrizes a respeito da política de Assistência Social”, disse.

O evento foi encerrado com a eleição de dois delegados para participarão da XI Conferência Estadual de Assistência Social, que vai acontecer em São Paulo no mês de Outubro deste ano.

Campanha “LUTO”

Para fomentar a reflexão da população, foi incitado na Conferência a campanha “LUTO”. O objetivo, segundo Mônica, é de refletir para não lamentarmos sobre o atual cenário político e econômico do nosso país, que não fiquemos em luto ao olhar para as desigualdades sociais e violências, vividas no nosso cotidiano, “mas que, ao contrário, possamos dizer EU LUTO, e de fato nos movimentar e nos posicionar contra os ataques e os desmontes que os direitos sociais tem sofrido”, disse.

A campanha também teve o objetivo de contribuir para criação de ações de combate às múltiplas expressões da violência, discutindo e divulgando uma cultura política de defesa dos direitos humanos.

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